Questão 840288

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 840288

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete, exceto:

Alternativa A:
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.
Alternativa B:
indicar ao Procurador-Geral de Justiça em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
Alternativa C:
eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.
Alternativa D:
opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público
Alternativa E:
autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.