Questão 840287

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 840287

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPU

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

É de competência do Procurador Geral de Justiça, exceto:

Alternativa A:
praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
Alternativa B:
recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.
Alternativa C:
editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.
Alternativa D:
decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis
Alternativa E:
oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipótese de não confirmação de arquivamento de inquérito policial ou civil, bem como de quaisquer peças de informação.