Questão 840236

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 840236

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
os proventos percebidos em razão de aposentadoria por invalidez permanente serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa B:
a vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos não admite exceção.
Alternativa C:
o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais percebem vencimentos mensais.
Alternativa D:
o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
Alternativa E:
o servidor público pode ser aposentado compulsoriamente, voluntariamente ou por invalidez.