Questão 840130 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 840130

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oitiva do Indiciado

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Marcelo é analista do Ministério Público e está trabalhando na elaboração de um parecer diante de uma defesa preliminar apresentada por advogados em sede de ação penal por crime de tráfico de drogas. Nessa defesa, foi alegada nulidade do inquérito policial que deu causa à denúncia, porque o réu não foi interrogado em Delegacia de Polícia. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que, no parecer, Marcelo deve referir que

Alternativa A:
a ausência de interrogatório policial só pode ser alegada em sede de alegações finais, não em defesa prévia.
Alternativa B:
a ausência de interrogatório policial é nulidade relativa, e o Ministério Público pode desistir da ação penal para que o interrogatório ocorra, e, depois, oferecê-la novamente.
Alternativa C:
a ausência de interrogatório policial causa nulidade integral do inquérito policial, por violação ao contraditório.
Alternativa D:
o interrogatório policial não é necessariamente um direito do réu, mas uma disponibilidade da autoridade policial, que pode concluir a investigação sem ouvir o investigado se já possuir indícios suficientes para a confecção do relatório.
Alternativa E:
o juiz do processo pode baixar os autos e determinar o interrogatório complementar do investigado antes de receber a denúncia, a fim de sanar vício procedimental que contamina a ação penal.

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