Questão 840110

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 840110

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Pnmc)

Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul


Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações.

I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.

IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

Quais afirmações estão corretas?

Alternativas da questão 840110
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