Questão 840102

Direito Civil · 2023

Questão

ID 840102

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Teleológica ou Sociológica

Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade e a jurisprudência.
Alternativa B:
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Alternativa C:
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Alternativa D:
O juiz não decidirá com base em valores jurídicos abstratos, sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
Alternativa E:
Ao decretar a invalidação de ato, o juiz deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.