Questão 840093 de Direito Constitucional - MPRS 2023

Questão

ID 840093

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
A experiência constitucional brasileira, desde a Constituição Imperial de 1824, adotou a tripartição dos Poderes, em sintonia com a tradição liberal fundamentada na doutrina de Montesquieu.
Alternativa B:
A história constitucional brasileira registra duas Constituições outorgadas, sendo a de 1824, pelo Imperador Dom Pedro I, e a de 1967, pelo regime militar instaurado em 1964.
Alternativa C:
A Constituição de 1891 consagrou a dualidade da Justiça, contemplando a Justiça Federal e a Justiça dos Estados, ao passo que a previsão da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho decorreu de inovação trazida pela Constituição de 1934.
Alternativa D:
A institucionalização do Ministério Público como órgão previsto expressamente no texto constitucional é inovação trazida pela Constituição de 1946, o que se justifica pelo espírito de retomada democrática que inspirou sua elaboração.
Alternativa E:
A Carta Federal de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais, tendo sido a primeira a prever expressamente em seu texto o mandado de segurança.