Questão 840066

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 840066

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2021 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumento de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional, o disparo de arma de fogo por agente da segurança pública

Alternativa A:
não é legítimo em hipótese alguma, estando o policial na posse de instrumento de menor potencial ofensivo.
Alternativa B:
não é legítimo contra agente em fuga que esteja desarmado.
Alternativa C:
pode sempre ser realizado contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
Alternativa D:
é legítimo contra pessoa em fuga que represente algum risco, mesmo que mediato, de morte ou lesão do policial ou de terceiro.
Alternativa E:
pode, em qualquer circunstância, ser realizado contra preso envolvido em rebelião no interior de estabelecimento prisional.

Estatísticas Cadernos

Questão 840066

Continue estudando na plataforma