Questão
ID 84006Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Contrato de Programa e Contrato de Rateio, Da Dispensa de Licitação, Em Razão do Objeto
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.