Questão 839948

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 839948

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o seguinte caso hipotético:

Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário

Alternativa A:
será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.
Alternativa B:
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa E:
será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Estatísticas Cadernos

Questão 839948

Continue estudando na plataforma