Questão 839946

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 839946

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa D:
Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
Alternativa E:
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.