Questão 839904

Direito Civil · 2008

Questão

ID 839904

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

João reside e é domiciliado em imóvel urbano com 450 metros quadrados do qual não é proprietário e não possui justo tÍtulo, mas possui este imóvel como seu, por onze anos, sem interrupção. Neste caso João

Alternativa A:
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 15 anos.
Alternativa B:
poderá adquirir a propriedade, por expressa determinação legal.
Alternativa C:
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 20 anos.
Alternativa D:
poderá adquirir a propriedade, desde que comprove a boa fé de sua posse.
Alternativa E:
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como o imóvel possui mais de 250 metros quadrados, é exigido pela lei civil o prazo mínimo de 15 anos de posse sem interrupção.

Estatísticas Cadernos

Questão 839904

Continue estudando na plataforma