Questão 839881

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 839881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul


Sobre os atos de improbidade administrativa, considere:

I. O ato de improbidade administrativa não se caracteriza por omissão do agente público.

II. O ato de improbidade administrativa pode se caracterizar mesmo que não tenha havido prejuízo para o erário.

III. Caracteriza ato de improbidade administrativa conduta que atente contra o princípio da moralidade.

IV. Atos que importam enriquecimento ilícito só configuram improbidade administrativa se causarem prejuízo ao erário.

V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.

Está correto o que consta APENAS em

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