Questão 839873

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 839873

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados

Alternativa A:
não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado.
Alternativa B:
podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir.
Alternativa C:
podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana.
Alternativa D:
não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais.
Alternativa E:
não podem desmembrar-se para a formação de Territórios Federais, visto que sua criação é de competência da União.

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