Questão 839851

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 839851

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Julgamento

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei de licitações, serão observados dentre outros atos, os seguintes, durante o procedimento e julgamento da licitação:

Alternativa A:
Lavratura de ata da sessão de abertura dos envelopes contendo a habilitação e as propostas é considerada facultativa.
Alternativa B:
Vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a realização de diligência ainda que destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Alternativa C:
Julgamento e classificação das propostas devem ser realizados de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no ato do julgamento.
Alternativa D:
Abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas deve ser realizada em local fechado, vedada a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.
Alternativa E:
Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.