Questão
ID 839849Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Registro Cadastral
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.
III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.
Está correto o que consta APENAS em