Questão 839845

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 839845

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

Alternativa A:
tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público.
Alternativa B:
tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos.
Alternativa C:
pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.
Alternativa D:
tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa E:
tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.