Questão 839844

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 839844

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.
Alternativa B:
O princípio da indivisibilidade impede que o Ministério Público possa se subdividir em vários outros Ministérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.
Alternativa C:
O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.
Alternativa D:
Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.
Alternativa E:
Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.