Questão
ID 839839Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Considere:
I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.
III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.
IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.
Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em