Questão 839822

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 839822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei n^o8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

Alternativa A:
prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Alternativa B:
comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
Alternativa C:
registro ou inscrição na entidade profissional competente.
Alternativa D:
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
Alternativa E:
comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.