Questão 839802

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 839802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-sea

Alternativa A:
inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.
Alternativa B:
vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.
Alternativa D:
participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.
Alternativa E:
possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.