Questão 839785

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 839785

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

Alternativa A:
não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
Alternativa B:
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.
Alternativa C:
é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa D:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.