Questão
ID 839780Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo, Pedro, João, José e Luiz são servidores ativos do Ministério Público e têm um filho com idade inferior a 6 anos. Paulo está à disposição de outro órgão público. Pedro está em gozo de licença não-remunerada. O filho de João está matriculado em creche mantida integralmente pelo Poder Público. A esposa de José percebe auxílio creche de outro órgão do Estado. Luiz é Secretário de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça e recebe gratificação pelo exercício de atividade perigosa. Dentre esses servidores, terá direito ao auxílio creche apenas