Questão 839703

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 839703

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Infrações Inafiançáveis

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
Alternativa B:
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.
Alternativa C:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
Alternativa D:
É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.
Alternativa E:
Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.