Questão 839692

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 839692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

Alternativa A:
o habeas data é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, ou administrativo
Alternativa B:
será concedido mandado de injunção para proteger direitos normatizados relativos à dignidade da pessoa humana.
Alternativa C:
o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por organização sindical.
Alternativa D:
um brasileiro poderá ser extraditado, se comprovada a efetiva participação no tráfico internacional de drogas.
Alternativa E:
o Ministério Público pode determinar escutas telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos crimes em que a lei taxativamente as admita.