Questão 839648

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 839648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

Alternativa A:
as entidades associativas, em qualquer hipótese, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa B:
é assegurado, nos casos previstos na lei, o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa C:
a liberdade de associação para fins lícitos é condicionada a autorização, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva.