Questão 839594

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 839594

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O executado oferecerá embargos à execução fiscal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Alternativa B:
Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
Alternativa C:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Alternativa D:
A prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Alternativa E:
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez.