Questão
ID 839585Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se que o artigo 225 da Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, é correto afirmar que o bem ambiental, quanto à sua natureza, é um