Questão 839572

Direito Civil · 2011

Questão

ID 839572

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.
Alternativa B:
a quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.
Alternativa C:
a quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.
Alternativa D:
as garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.
Alternativa E:
a obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

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