Questão 839571

Direito Civil · 2011

Questão

ID 839571

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Perigo (Art. 156)

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA com relação a algumas das principais diferenças entre o estado de necessidade e a lesão.

Alternativa A:
O estado de perigo vicia a própria oferta, o que dificilmente ocorre com a lesão, já que esta se configura quando há usura real.
Alternativa B:
A lesão pode decorrer da inexperiência do declarante, o que não é requisito do estado de perigo.
Alternativa C:
Na lesão não é necessário que a contraparte saiba da necessidade ou da inexperiência; já o estado de perigo, além do elemento objetivo (prestação excessivamente onerosa), exige o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou da situação.
Alternativa D:
A lesão não admite suplementação da contraprestação, o que não sucede com o estado de perigo.
Alternativa E:
A lesão somente ocorre em contratos comutativos, ao passo que o estado de perigo pode ensejar negócio unilateral.