Questão 839540

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 839540

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atuações funcionais legais de um Promotor de Justiça.

Alternativa A:
Impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes.
Alternativa B:
Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidárias.
Alternativa C:
Manifestar-se, como fiscal da lei, nos processos em que sua presença seja obrigatória.
Alternativa D:
Instaurar e presidir sindicâncias relativas aos servidores sob sua chefia imediata, quando tomar conhecimento de que tenham cometido alguma falta funcional.
Alternativa E:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, podendo, para instrução daquele, expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não-comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.