Questão
ID 839539Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional
Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Considere as afirmações abaixo.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
II. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
III. Ao membro do Ministério Público é garantida a inamovibilidade para que se lhe preserve a independência funcional, tratando-se de prerrogativa afastável apenas por decisão judicial definitiva.
IV. O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução por igual período, dentre os candidatos eleitos por voto secreto pelos membros da instituição e indicados em lista tríplice, devendo ser respeitada, na escolha pelo Governador, a ordem decrescente de votação.
V. Constituem Órgãos de Administração do Ministério Público, dentre outros elencados na legislação, o Colégio de Procuradores de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público as Promotorias de Justiça.
Quais estão corretas?