Questão 839425

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 839425

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2012 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,

Alternativa A:
elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.
Alternativa B:
coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete.
Alternativa C:
remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
Alternativa D:
fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa E:
elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

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