Questão 83928

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83928

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei não prevê exame médico para que o aprovado em concurso público tome posse.
Alternativa B:
Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativa C:
Eventual problema crônico de ordem médica deve ser identificado ainda antes da realização das provas do concurso.
Alternativa D:
Desde que um médico indicado pelo próprio aprovado o autorize a exercer o cargo, não há possibilidade de a Administração Pública impedir a posse.
Alternativa E:
A inspeção médica é realizada apenas nos casos em que a natureza do cargo exigir qualificações específicas.

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