Questão 839270

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 839270

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2012 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição Federal.

Alternativa A:
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto, entre outros, de três membros do Ministério Público Federal e de quatro membros do Ministério Público dos Estados.
Alternativa B:
O Ministério Público é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Ministérios Públicos dos Estados.
Alternativa C:
A organização e as atribuições de cada Ministério Público são estabelecidas por lei complementar da União, de iniciativa exclusiva do Procurador-Geral da República.
Alternativa D:
Aos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, exercer advocacia privada, vedado o desempenho de atividade político-partidária.
Alternativa E:
As funções institucionais do Ministério Público abrangem a promoção da ação de inconstitucionalidade e o exercício do controle externo da atividade policial.