Questão 839235

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 839235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2013 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa B:
Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres nos respectivos territórios.
Alternativa C:
É competência exclusiva dos Municípios a preservação das florestas, da fauna e da flora.
Alternativa D:
Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa E:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Estatísticas Cadernos

Questão 839235

Continue estudando na plataforma