Questão
ID 839179Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica