Questão 839067

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 839067

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta de acordo com Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual).

Alternativa A:
É vedada a acumulação do exercício de função de confiança com a função de integrante do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa B:
O Conselho Superior do Ministério Público compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral e de nove Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
Alternativa C:
Compete ao Departamento Médico da Procuradoria-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física e mental dos membros e servidores do Ministério Público.
Alternativa D:
Incumbe ao Corregedor-Geral apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados pelos membros do Ministério Público.
Alternativa E:
Incumbe ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, por conveniência do serviço, a suspensão preventiva de membro do Ministério Público.