Questão 839064

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 839064

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos que a Constituição Federal assegura, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Subsiste a admissibilidade da prisão civil do depositário infiel prevista no art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.
Alternativa B:
O sigilo das comunicações telefônicas constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor.
Alternativa C:
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é isenta do pagamento de taxas.
Alternativa D:
Para segurança e proteção do cidadão, a lei penal não pode retroagir em nenhuma circunstância.
Alternativa E:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.