Questão 838955

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 838955

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Determina a Constituição Federal que

Alternativa A:
o prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Alternativa C:
os cargos em comissão, criados e definidos por ato normativo da Administração, destinam-se às atribuições ou funções definidas, preferencialmente, de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa D:
a garantia do direito à livre associação sindical ao servidor público civil e militar.
Alternativa E:
o ato regulamentar da Administração estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer servidor público que cause prejuízo ao erário.