Questão 838953

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 838953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

Alternativa A:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.
Alternativa B:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado tem iniciativa de leis, podendo propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.
Alternativa C:
Anualmente, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.
Alternativa E:
Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público.