Questão 838911

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 838911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não financeira, já que não possui orçamento próprio.
Alternativa B:
Dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, estão as Promotorias de Justiça.
Alternativa C:
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público.
Alternativa D:
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado.
Alternativa E:
As funções administrativas do Procurador-Geral de Justiça não podem ser delegadas.