Questão 838839

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 838839

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - MPE RS

Ano: 2016 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

Alternativa A:
Propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.
Alternativa B:
Opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
Alternativa C:
Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa D:
Dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa E:
Decidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.