Questão 838828

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 838828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2016 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa B:
Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa D:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
Alternativa E:
É competência exclusiva dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas forma