Questão 838780

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 838780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Alternativa B:
Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativa E:
São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas.