Questão 838727

Direito Civil · 2012

Questão

ID 838727

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Complementariedade

Ano: 2012 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.
Alternativa B:
Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
Alternativa C:
Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
Alternativa D:
O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.
Alternativa E:
Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.