Questão 83870

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Moraújo


Os atos administrativos podem ser extintos por diversos motivos, incluindo o descumprimento de seus requisitos por parte do beneficiário. Quando isso ocorre, a administração pública pode extinguir o ato sem necessidade de comprovar ilegalidade original, configurando uma hipótese específica de extinção. Assinale a alternativa que corresponde a essa forma de extinção.

Alternativas da questão 83870
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