Questão 838676

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 838676

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.

Alternativa A:
A APP pode estar coberta por vegetação nativa ou por vegetação exótica.
Alternativa B:
Independentemente do tipo de APP, descabe indenização ao proprietário rural que deva ter em seu imóvel tal área protegida.
Alternativa C:
O novo Código Florestal ocupa-se da APP em zonas rurais, não da existente nas zonas urbanas.
Alternativa D:
Áreas já desmatadas perdem sua característica de Área de Preservação Permanente.
Alternativa E:
A APP tem a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, constituindo-se tal transmissão genética exclusiva dessa área protegida.

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