Questão 838595

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 838595

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da
suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de
oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

Alternativa A: remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de
Processo Penal.
Alternativa B: conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.
Alternativa C: comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.
Alternativa D: solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para
reexaminar os autos.
Alternativa E: remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

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