Questão 838578

Direito Civil · 2017

Questão

ID 838578

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2017 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.

Alternativa A: A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em
todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser
obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita.
Alternativa B: O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído
de forma convencional ou voluntária.
Alternativa C: Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva.
Alternativa D: Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à
sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público.
Alternativa E: Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em
relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório.